Seus dados, seus direitos, informação clara.

1. QUEM TRATA SEUS DADOS A controladora é MANI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.307.363/0001-08, com sede na Avenida Presidente Café Filho, 728, Sala 202, CXPST 27, Bessa, João Pessoa/PB, CEP 58035-180. A própria MANI responde pelo canal de privacidade em https://www.mani.app.br/privacidade. Como agente de tratamento de pequeno porte, a empresa adota a dispensa de encarregado prevista na Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e reavalia essa condição quando o risco, a escala ou a legislação mudar.

2. ACEITE E TRANSPARÊNCIA No primeiro acesso e após mudanças materiais, a pessoa aceita, em uma única ação afirmativa, os Termos de Uso e esta Política. A MANI registra as duas versões, o momento, a conta e um identificador comum do evento. Não existem autorizações jurídicas internas separadas para Saúde, Documentos, Localização ou cada integrante. Cookies não essenciais continuam sujeitos a uma escolha separada no site.

3. DADOS E FINALIDADES Tratamos dados de conta, autenticação e sessão para permitir acesso seguro; nomes, perfis, vínculos, agenda, tarefas, compras e cardápio para organizar a família; informações opcionais de saúde e documentos para os módulos solicitados; o último ponto de localização quando a própria pessoa ativa o recurso; nome e e-mail para lista de espera e comunicações autorizadas; e registros mínimos para segurança, auditoria e atendimento de direitos. Não vendemos dados pessoais.

4. FAMÍLIAS E COMPARTILHAMENTO O conteúdo de uma família fica disponível apenas a contas com participação ativa nela, conforme papéis e controles do produto. Perfis gerenciados podem existir sem conta. Convites vinculam uma conta ao perfil existente e não transferem poder para ativar a localização de outra pessoa adulta. A pessoa deve ter legitimidade para cadastrar dados de terceiros e usar os recursos de modo compatível com a privacidade da família.

5. SAÚDE E DOCUMENTOS Saúde pode incluir dados pessoais sensíveis. Documentos podem conter informações de identidade, saúde, finanças ou outros dados sensíveis. Esses módulos abrem sem uma autorização interna adicional, pois sua operação, riscos, compartilhamento familiar e tratamento já estão descritos no aceite jurídico versionado. A MANI mantém isolamento por família, validação de titularidade e permissões, proteção de documentos armazenados e trilhas de acesso. A pessoa decide se insere conteúdo opcional e pode solicitar correção, bloqueio ou eliminação quando juridicamente aplicável.

6. CRIANÇAS E ADOLESCENTES O tratamento observa o melhor interesse. Menores de 12 anos permanecem como perfis gerenciados. O convite de uma pessoa entre 12 e 17 anos exige data de nascimento e confirmação registrada do responsável no contexto do convite. Essa confirmação protege o acesso ao perfil e não cria consentimentos repetidos por funcionalidade. Cancelar, expirar ou falhar um convite não remove nem desativa o perfil.

7. LOCALIZAÇÃO OPCIONAL A MANI só pede a permissão nativa de localização depois que a própria pessoa escolhe ativar o recurso. A recusa não bloqueia o aplicativo. Quando permitido, existe no máximo um observador por sessão, e o ponto enviado é replicado apenas às participações ativas e habilitadas daquela conta. Guardamos somente o último ponto, sem histórico. Desligar o compartilhamento, revogar a permissão do dispositivo ou inativar o acesso elimina as coordenadas. Perfis gerenciados aparecem sem dispositivo e nunca herdam localização.

8. BASES E ESCOLHAS Conta, organização familiar e recursos solicitados são tratados para prestar o serviço aceito e executar as ações da pessoa, observadas as hipóteses legais aplicáveis a cada categoria, inclusive as regras de dados sensíveis e de menores. Segurança, prevenção a abuso e exercício regular de direitos usam as bases aplicáveis com minimização. Atendimento de solicitações cumpre obrigações legais e regulatórias. Marketing, medição publicitária e transferências não essenciais dependem das escolhas específicas indicadas no formulário ou na Política de Cookies. A MANI revisará a base ou coletará manifestação adicional se uma nova finalidade ou exigência jurídica assim demandar.

9. FORNECEDORES E TRANSFERÊNCIAS Usamos fornecedores de frontend e hospedagem, API e banco, armazenamento privado, envio de e-mail, mapas e desenvolvimento, atualmente incluindo Vercel, Hetzner, Cloudflare R2, Resend, OpenFreeMap e GitHub. A Meta só recebe eventos quando os cookies correspondentes são autorizados. Fornecedores necessários atuam para viabilizar o serviço, sob controles técnicos, contratuais e de acesso compatíveis. Transferências internacionais seguem as hipóteses e salvaguardas aplicáveis da LGPD.

10. CONSERVAÇÃO Códigos de acesso: até 1 dia após uso ou expiração; sessões encerradas e convites não aceitos: 30 dias; lista de espera: até retirada ou 365 dias sem renovação; localização: somente o último ponto, com exclusão no opt-out e revisão após 1 dia sem atualização; acessos e entregas de documentos: 180 dias; pedidos de titular e incidentes: revisão após 5 anos; conta encerrada: ciclo operacional de até 30 dias. Obrigações legais, segurança, exercício regular de direitos e cópias de segurança restritas podem justificar conservação adicional nos casos previstos em lei.

11. SEGURANÇA E INCIDENTES Adotamos autenticação, isolamento por família, menor privilégio, MFA administrativo, validação de propriedade e participação, criptografia em trânsito, proteção de dados e documentos armazenados, registros de acesso, cópias de segurança e processo de resposta a incidentes. Nenhum sistema é infalível. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados conforme a regulamentação aplicável.

12. DIREITOS E CANAL Você pode pedir confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando regulamentada e aplicável, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimentos específicos que existirem, como marketing e cookies. Também pode solicitar encerramento da conta. Use https://www.mani.app.br/privacidade; o formulário gera protocolo e a MANI pode validar a identidade antes de entregar ou alterar dados.

13. COOKIES, ENCERRAMENTO E ALTERAÇÕES Cookies necessários sustentam segurança e sessão. Categorias não essenciais permanecem inativas antes da escolha registrada e podem ser alteradas pelo controle “Cookies”. No encerramento, dados são eliminados ou conservados somente pelos prazos e fundamentos informados. Esta Política é versionada; mudanças materiais serão apresentadas para novo aceite conjunto com os Termos de Uso.